Texto permite que maiores de 16 anos cumpram pena
em prisões comuns.
Presidente do
colegiado disse que fará ‘amplo debate’ sobre a proposta.
A Câmara dos Deputados instalou nesta
quarta-feira (8) a comissão especial que irá analisar a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal no país. O
presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), participou da sessão.
Na reunião, ficou definido que o
presidente do colegiado será o deputado André Moura (PSC-CE), e o vice, o
deputado Efraim Filho (DEM-PB). O relator da proposta será indicado pelo
presidente da comissão na próxima semana. Cabe ao relator elaborar parecer a
favor ou contra o texto e ainda fazer modificações ao projeto original.
Após tomar posse no comando da comissão,
André Moura disse que agirá como “magistrado” na condução da comissão. Ele
também prometeu fazer um “amplo debate” sobre o tema.
“Sabemos que o tema que iremos aqui
deliberar é um tema polêmico, mas, como presidente da comissão, irei agir como
verdadeiro magistrado. Independente da posição pessoal, o debate aqui deve
ouvir todos os lados, tanto os que são favoráveis quanto os contrários.”
