ITEM VI – PROJETO DE LEI Nº 2279/2013, do edil NELSON DE JESUS LIMA, o qual
Extingue o Parágrafo único e cria os Parágrafos 1º e 2º, no Artigo 1º da
Lei Municipal nº 1706/2009, de 08 de dezembro de 2009, que estabelece as
espécies de árvores a ser plantada na área de domínio público,
acrescenta as espécimes de árvores de pequeno porte para atender os
critérios de disciplina do plantio nas calçadas onde passa a
rede elétrica.
São aquelas cuja altura permite o plantio sob a rede de energia elétrica.
Deve ser observada a altura livre de ramos para a passagem de pedestres. Na
fase adulta ela pode atingir de 4 a 6 metros de altura total, sendo que sua
copa fica em torno de 2,5 metros aproximadamente. Esse tipo de árvore é
apropriado para plantio em calçadas estreitas (menores do que 2,0m), onde
existe a presença de fiação elétrica e ausência de recuo predial. Exemplos: · Pata de vaca ou Bauhinia forficata - Família
Caesalpiniaceae - altura média 5 metros, copa de forma arredondada, folhas
semicaducas, espécies exótica.
