Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê orçamento de
R$ 39,7 bilhões.
Proposta passou em redação final na Casa nesta terça-feira (15).
Do G1 PR
A Assembleia
Legislativa do Paraná encerrou nesta terça-feira (15) a tramitação da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. Após ser aprovada em primeira e em
segunda discussão, os deputados aprovaram a redação final da proposta, que
volta para apreciação do Poder Executivo. No próximo ano, o governo terá R$
39,7 bilhões para fixar despesas. O valor de 2015
é 11% maior do que o disponível para o orçamento de 2014. Deste total, segundo
a administração estadual, R$ 29,6 bilhões são receitas provenientes de
impostos, das quais 30% devem ser dedicadas à educação (R$ 7,7 bilhões), e 12%
para a saúde (R$ 3,08 bilhões). O Poder Legislativo deve receber 5% - R$ 1,01
bilhão – sendo que 3,1 devem ser destinados à Alep, e 1,9% ao Tribunal de
Contas do Estado (TCE). O Poder Judiciário tem previsão de receber 9,5% - R$
1,9 bilhão, e o Ministério Público terão direito a 4,1% - R$ 829 milhões. Ao
projeto original encaminhado à Alep pelo governo, foram apresentadas 17 emendas
na Comissão de Orçamento da Casa. Destas, sete foram acatadas integralmente,
uma parcialmente, e nove foram rejeitadas. As alterações envolveram área
social, de infraestrutura, saúde, e administrativa. No segundo semestre, o
Poder Executivo deve apresentar à Alep o projeto da Lei Orçamentária Anual
(LOA), com detalhes sobre como a administração pretende investir os recursos do
orçamento do ano seguinte.
