Todos os
países que reduziram a maioridade penal não diminuíram a violência
Nos 54 países que reduziram a
maioridade penal não se registrou redução da violência. A Espanha e a Alemanha
voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos. Hoje, 70% dos
países estabelecem 18 anos como idade penal mínima.
O índice de reincidência em nossas prisões é de 70%. Não existe, no
Brasil, política penitenciária, nem intenção do Estado de recuperar os
detentos. Uma reforma prisional seria tão necessária e urgente quanto a reforma
política e tributária. As delegacias funcionam como escola de ensino fundamental para o
crime; os cadeiões, como ensino médio; as penitenciárias, como universidades.
O ingresso precoce de adolescentes em nosso sistema carcerário só faria
aumentar o número de bandidos, pois tornaria muitos deles distantes de qualquer
medida socioeducativa. Ficariam trancafiados como mortos-vivos, sujeitos à
violência, inclusive sexual, das facções que reinam em nossas prisões. Já no
sistema socioeducativo, o índice de reincidência é de 20%, o que indica que 80%
dos menores infratores são recuperados.
Nosso sistema prisional já não
comporta mais presos. No Brasil, eles são, hoje, 500 mil, a quarta maior
população carcerária do mundo. Perdemos apenas para os EUA (2,2 milhões), China
(1,6 milhão) e Rússia (740 mil). Reduzir a maioridade penal é tratar o efeito,
e não a causa. Ninguém nasce delinquente ou criminoso.
Um jovem ingressa no crime devido
à falta de escolaridade, de afeto familiar, e por pressão consumista que o
convence de que só terá seu valor reconhecido socialmente se portar
determinados produtos de grife. Enfim, o menor infrator é resultado do descaso
do Estado, que não garante a tantas crianças creches e educação de qualidade;
áreas de esporte, arte e lazer; e a seus pais trabalho decente ou uma renda mínima
para que possam subsistir com dignidade em caso de desemprego.
Sou favorável à redução da maioridade penal sim, desde que houvesse toda
uma estrutura socioeducativa para atender essa demanda de seres humanos, ou
seja, totalmente fora dos sistemas prisionais atuais, como os cadeiões e
penitenciarias existentes. Mas um outro problema em relação ao menor infrator,
chama-se a falta de adequação do ECA a nossa realidade, pois digo de passagem, o ECA é
uma lei copiada sem adequar a nossa cultura, e a falta do cumprimento dela.
Que tal criminalizar o poder público por conivência com o crime
organizado? Bem dizia o filósofo Carlito Maia: “O problema do menor é o maior.”
